Decreto nº 19.287 de 22/07/1930

Decreto nº 19.287 de 22/07/1930

Ementa

AUTORIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A MODIFICAR O CONTRATO CELEBRADO, EM 31 DE JANEIRO DE 1912, COM O INDUSTRIAL A. THUN, PARA A CONCESSÃO DOS FAVORES DE QUE TRATAM OS DECRETOS 2.406, DE 11 DE JANEIRO DE 1911; 8.019, DE 19 DE MAIO DE 1910, 5.646, DE 22 DE AGOSTO DE 1905, E 947-A, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1890, PARA A EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 522, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SIDERURGIA .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo