Decreto nº 19.349 de 04/10/1930
Decreto nº 19.349 de 04/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ADIA, POR TRÊS MESES, O LICENCIAMENTO DAS PRAÇAS VOLUNTÁRIAS E SORTEADAS DO EXÉRCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 558, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ADIANTAMENTO , PRAZO DETERMINADO , LICENCIAMENTO , PRAÇA , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |