Decreto nº 19.356 de 06/08/1945
Decreto nº 19.356 de 06/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS DE MARINHA, NECESSÁRIOS ÀS OBRAS PORTUÁRIAS DE ITAJAÍ, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 289, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , PORTO DE ITAJAI .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO DE MARINHA , OBRA PUBLICA , PORTO DE ITAJAI , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |