Decreto nº 19.365 de 16/10/1930
Decreto nº 19.365 de 16/10/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INDULTA AOS SORTEADOS PARA O SERVIÇO MILITAR DO CRIME DE INSUBMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 001] (p. 574, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
INDULTO , SORTEIO , SERVIÇO MILITAR , CRIME , INSUBMISSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |