Decreto nº 19.389 de 08/08/1945
Decreto nº 19.389 de 08/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA DE ESTANHO MINAS-BRASIL AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRÊSA DE MINERAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 318, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , MUNICIPIO , BOM SUCESSO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |