Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.394 – DE 6 DE NOVEMBRO DE 1930
Dispõe sobre inscrições de exames nos diversos institutos de ensino dependentes do Ministério de Justiça e Negócios Interiores
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Resolve que, abertas, na época normal, as inscrições para os exames nos diversos institutos de ensino, dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, seja prorrogado, por quinze dias. a inicio dos respectivos exames.
Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
Osvaldo Aranha.