Decreto nº 19.402 de 14/11/1930
Decreto nº 19.402 de 14/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA SECRETARIA DE ESTADO COM A DENOMINAÇÃO DE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SECRETARIA DE ESTADO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |