Decreto nº 19.405 de 15/11/1930
Decreto nº 19.405 de 15/11/1930
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, A APLICAÇÃO DO ARTIGO 140 DO REGULAMENTO ANEXO AO DECRETO 14.250, DE 7 DE JULHO DE 1920. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MARINHA DE GUERRA , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , APLICAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , NORMAS , ARTIGO , COMISSÕES , CONFIANÇA , OFICIAIS , MARINHA DE GUERRA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |