Decreto nº 19.426 de 24/11/1930
Decreto nº 19.426 de 24/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DOS ALUNOS SUJEITOS AO REGIME DE EXAMES DE PREPARATÓRIOS, NA PRESENTE ÉPOCA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , CERTIFICADO , HABILITAÇÃO , ALUNO , REGIME , EXAME , REQUISITOS , EXIGENCIA , NORMAS , ANTECEDENTES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |