Decreto nº 19.439 de 28/11/1930
Decreto nº 19.439 de 28/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE,AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA, O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 4.500.000$0, PARA COMBATER A FEBRE AMARELA OU OUTRO QUALQUER SURTO EPIDÊMICO NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS , DURANTE O CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , COMBATE , FEBRE AMARELA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |