Decreto nº 19.442 de 28/11/1930
Decreto nº 19.442 de 28/11/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO ESPECIAL DE MIL E QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS (1.500:000$0) PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS JÁ REALIZADAS E A REALIZAR COM PESSOAL E MATERIAL INDISTEVAMENTE, EM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA, DE ESTUDOS E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM (TERRAPLENAGEM E OBRAS DE ARTE), AÇUDES, OBRAS DE IRRIGAÇÃO E OUTRAS JULGADAS NECESSÁRIAS NA REGIÃO DO NORDESTE ASSOLADA PELA SECA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ABERTURA .
CREDITO ESPECIAL , ATENDIMENTO , PAGAMENTO , DESPESA , PESSOAL , MATERIAL , RODOVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |