Decreto nº 19.444 de 01/12/1930
Decreto nº 19.444 de 01/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS QUE FICAM A CARGO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 48, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , SERVIÇO , OBRIGAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 004] (p. 359, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |