Decreto nº 19.451 de 04/12/1930
Decreto nº 19.451 de 04/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INDULTA OS INSUBMISSOS E PRAÇAS DESERTORAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INDULTO , PRAÇA .
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Indexação |
INDULTO , INSUBMISSÃO , PRAÇA , DESERTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |