Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.451 – DE 4 DE DEZEMBRO DE 1930
Indulta os insubmissos e praças desertoras
O Chefe do Governo Provisório resolve indultar os insubmissos e as praças desertoras sentenciadas e por sentenciar que se incorporaram voluntariamente às unidades que tomaram parte no movimento nacional iniciado a 3 de outubro último.
Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
José Fernandes Leite de Castro.