Decreto nº 19.452 de 04/12/1930
Decreto nº 19.452 de 04/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O EXAME MÉDICO DO PESSOAL CIVIL DO MINISTÉRIO DA GUERRA, PARA OS EFEITOS DE CONCESSÃO DE LICENÇAS E APONSENTADORIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , EXAME , EXAME MEDICO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA GUERRA , MOTIVO , CONCESSÃO , LICENÇA , APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |