Decreto nº 19.473 de 20/08/1945
Decreto nº 19.473 de 20/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS AREAS DE TERRA NECESSARIAS A EXECUÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ALTA TENSÃO ENTRE A SUBESTAÇÃO EXISTENTE EM ESTIVA E A FABRICA, EM CONSTRUÇÃO, DAS INDÚSTRIAS QUIMICAS ELETRO-CLORO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |