Decreto nº 19.474 de 10/12/1930
Decreto nº 19.474 de 10/12/1930
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O INVENTÁRIO DO MATERIAL DE CONSUMO DA UNIÃO, EXISTENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 70, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REPARTIÇÃO PUBLICA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , INVENTARIO , MATERIAL , CONSUMO , UNIÃO , REPARTIÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |