Decreto nº 19.475 de 20/08/1945
Decreto nº 19.475 de 20/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO AO MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA PARA APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA PONTE CHATA, NO RIBEIRÃO DO CARVALHO, TAMBEM CONHECIDO COMO FIDALGO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 371, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO MUNICIPAL , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , RIO PIRACICABA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |