Decreto nº 19.489 de 16/12/1930
Decreto nº 19.489 de 16/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DERROGA DISPOSIÇÃO DO DECRETO NÚMERO 14.026, DE 15 DE MAIO DE 1918, NA PARTE REFERENTE À MATANÇA DE VACAS E NOVILHAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 80, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FISCALIZAÇÃO , SANITARIO .
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Indexação |
DERROGAÇÃO , DISPOSIÇÃO , ARTIGO , REFERENCIA , PROIBIÇÃO , ABATE , FISCALIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |