Decreto nº 19.494 de 16/12/1930
Decreto nº 19.494 de 16/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE OS PATRONATOS AGRÍCOLAS CASA DOS OTONI E PEREIRA LIMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, MONÇÃO E DIOGO FEIJÓ, NO ESTADO DE SÃO PAULO, MARQUÊS DE ABRANTES, NO ESTADO DA BAHIA E ANITÁPOLIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 82, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATRONATO AGRICOLA .
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Indexação |
EXTINÇÃO .
PATRONATO AGRICOLA , ESTADO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |