Decreto nº 19.503 de 17/12/1930
Decreto nº 19.503 de 17/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE O CRÉDITO DE 50.000.000,0 , EM OBRIGAÇÕES DO TESOURO , PARA AUXÍLIO A DIVERSOS ESTADOS DA UNIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 90, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , ATENDIMENTO , ADIANTAMENTO , ESTADOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |