Decreto nº 19.513 de 25/08/1945
Decreto nº 19.513 de 25/08/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DESTINADAS A REGER A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FEDERAL PARA O ENSINO PRIMÁRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 443, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO PRIMARIO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , APLICAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE ENSINO PRIMARIO (FNEP) , FUNDO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , AMPLIAÇÃO , MELHORIA , SISTEMA ESCOLAR , ENSINO PRIMARIO , PAIS .
NORMAS , CONCESSÃO , APLICAÇÃO , FUNDO FEDERAL , AUXILIO FINANCEIRO , ENSINO PRIMARIO , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |