Decreto nº 19.518 de 22/12/1930
Decreto nº 19.518 de 22/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESLIGA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES REPARTIÇÕES QUE PASSAM A SER SUBORDINADAS AO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 101, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
DESLIGAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |