Decreto nº 19.522 de 23/12/1930
Decreto nº 19.522 de 23/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROVIDÊNCIA SOBRE A DIREÇÃO PROVISÓRIA DOS PATROANATOS AGRÍCOLAS TRANSFERIDOS PARA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PELO DECRETO NÚMERO 19.481, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1930 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATRONATO AGRICOLA .
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Indexação |
PROVIDENCIA , DIREÇÃO , PATRONATO AGRICOLA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |