Decreto nº 19.529 de 26/12/1930
Decreto nº 19.529 de 26/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE SALDOS DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ENTREGUES AO MINISTÉRIO DA GUERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , SOLDO , RECURSO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |