Decreto nº 19.531 de 27/12/1930
Decreto nº 19.531 de 27/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMÉRCIO OS SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL COLONIAL, MARÍTIMA E DE ARTE FLAMENGA, DE ANTUERPIA (BELGICA), BEM ASSIM, O SALDO DO CRÉDITO ABERTO PARA ESSE FIM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 112, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , SERVIÇO , LIQUIDAÇÃO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , SOLDO , CREDITOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |