Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 19.542 – DE 29 DE DEZEMBRO DE 1930
Revoga o decreto n. 19.393, de 5 de novembro de 1930
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil resolve revogar o decreto n. 19.393, de 5 de novembro findo, visto haverem cessado os motivos que o determinaram.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1930, 109º da Independência e 42º da República.
GETULIO VARGAS.
José Fernandes Leite de Castro.