Decreto nº 19.542 de 29/12/1930
Decreto nº 19.542 de 29/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 19.393, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 119, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCORPORAÇÃO , EXERCITO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , INCORPORAÇÃO , EXERCITO , UNIDADE , PATRIOTISMO , ESTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |