Decreto nº 19.545 de 30/12/1930
Decreto nº 19.545 de 30/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO DE 115.000,0 SUPLEMENTAR, À VERBA 20 - INSPETORA DE ÁGUAS E ESGOTOS, TERCEIRA PARTE - OBRAS NOVAS - PARA DAR CUMPRIMENTO, ETC, DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , INSPETORIA , AGUA , ESGOTO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |