[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 19.546, DE 3 DE SETEMBRO DE 1945.

Altera a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Instituto Benjamin Constant, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo, 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Ficam alteradas, na forma do anexo, as Tabelas Numéricas, Ordinárias e Suplementar, de Extranumerário-mensalista do Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Saúde.

Parágrafo único. As funções transformadas continuam preenchidas pelos respectivos ocupantes, cujos nomes constam da relação anexa.

Art. 2º As funções criadas serão preenchidas na forma prescrita pelo Decreto-lei nº 5.175, de 7 de janeiro de 1943.

Art. 3º Os professôres mensalistas do Instituto Benjamin Constant ficam sujeitos ao seguinte regime:

Professor do Ensino Primário - 22 horas e 30 minutos de trabalho semanais;

Professor do Ensino Profissional - 40 horas de trabalho semanais;

Professor do Ensino Musical - 18 horas de trabalho semanal;

Professor de Práticas Educativas - 18 horas de trabalho semanais.

Art. 4º A despesa com a execução do disposto neste decreto, na importância de Cr$843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil cruzeiros) anuais, correrá, no período de 1 de agôsto a 31 de dezembro dêste ano, à conta do crédito suplementar aberto pelo Decreto-lei nº 7.921, de 3 de setembro de 1945.

Art. 5º Êste decreto vigorará a partir de 1 de agôsto de 1945.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

Getulio vargas

Gustavo Capanema

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Instituto Benjamin Constant

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

1

2

1

4

7

 

Artífice (S. Braille) ..............

Artífice (S. Braille)...............

Artífice.................................

Artífice (S. Braille)................................

Artífice (S. Braille) ............................................

 

XI

X

X

IX

VII

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

1

4

5

10

14

34

Artíficie

......................................................................

...................................

...................................

...................................

 

 

XI

X

IX

VIII

VII

 

 

1

 

-

 

 

-

-

-

-

 

Assistente Social (S. Braille) ............................

-

 

 

-

-

-

-

 

 

XIII

-

 

 

-

-

-

-

 

 

Ordinária

-

 

 

-

-

-

-

 

 

1

1

2

 

1

1

1

1

4

Assistente Social

 

...................................

...................................

 

Atendente

...................................

...................................

...................................

...................................

 

 

XIII

XII

 

 

VII

VI

V

IV

 

 

Ordinária

Ordinária

 

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

1

1

1

1

1

-

1

1

 

 

Auxiliar ...............................

Auxiliar de Escritório...........

Auxiliar de Escritório...........

Auxiliar (S. Braile) .............

Auxiliar de Escritório...........

-

Auxiliar de Escritório...........

Auxiliar de (S. Braile)...........

 

 

XI

XI

X

X

IX

-

VII

VII

 

 

Supleme

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

-

Ordinária

Ordinária

 

 

 

 2

 

2

 

2

2

3

 

11

 

Auxiliar de Escritório

...................................

 

...................................

 

...................................

...................................

...................................

 

 

XI

 

X

IX

VIII

VII

 

 

Ordinária

 

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

 

 

 

 

 

 

Bibliotecário

 

 

1

Bibliotecário (S. Braille)

IX

Ordinária

1

...................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

1

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

 

 

 

 

 

Guarda

 

 

-

-

-

-

1

...................................

IX

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

VIII

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

VII

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

VI

Ordinária

1

Serviçal .........................................

V

Ordinária

1

...................................

V

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

IV

Ordinária

 

 

 

 

6

 

 

 

 

 

 

 

1

Técnico de Laboratório................

XII

Ordinária

-

-

-

-

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Mensageiro

 

 

-

-

-

-

1

...................................

VIII

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

VI

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

V

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

IV

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

III

Ordinária

 

 

 

 

5

 

 

 

-

-

-

-

 

Mestre

 

 

-

-

-

-

1

...................................

XVII

Ordinária

1

Mestre (S. Braille).....................

XV

Ordinária

2

..................................

XVI

Ordinária

-

-

-

-

3

...................................

XV

Ordinária

 

 

 

 

4

...................................

XIV

Ordinária

1

Mestre (S. Braille)............

XIII

Ordinária

6

...................................

XIII

Ordinária

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

 

 

 

Mestre Especializado

 

 

-

-

-

-

1

...................................

XXII

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

XXI

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

XX

Ordinária

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

Motorista

 

 

-

-

-

-

1

...................................

IX

Ordinária

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

Revisor

 

 

-

-

-

-

1

...................................

XVI

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

XV

Ordinária

-

-

-

-

1

...................................

XIV

Ordinária

-

-

-

-

2

...................................

XIII

Ordinária

-

-

-

-

3

...................................

XII

Ordinária

-

-

-

-

5

...................................

XI

Ordinária

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

Servente

 

 

2

Servente...........................

V

Ordinária

2

...................................

V

Ordinária

2

 

 

 

 

 

 

 

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

 

Número de funções

Série funcionais

Referência

Tabela

Número de Funções

Série funcionais

Referência

Tabela

 

 

 

 

 

Serviçal

 

 

-

-

-

-

1

...................................

IX

Ordinária

-

-

-

-

2

...................................

VIII

Ordinária

-

-

-

-

3

...................................

VII

Ordinária

-

-

-

-

4

...................................

VI

Ordinária

4

Serviçal...............................

V

Ordinária

 

6

 

 

 

 

 

 

 

 

...................................

V

Ordinária

2

Auxiliar de Ensino......................

V

Ordinária

-

-

-

-

8

...................................

IV

Ordinária

-

-

-

-

12

...................................

III

Ordinária

 

 

 

 

36

 

 

 

 

Tabela Suplementar

 

 

 

 

 

Auxiliar de Artifice

 

 

2

Auxiliar de Artifice......................

VI

Ordinária

2

.........................................

VI

Suplemen.

4

Auxiliar de Artifice .....................

V

Ordinária

 

5

 

 

7

 

.........................................

 

V

 

Suplemen.

 

 

 

 

1

Auxiliar de Ensino......................

V

Ordinária

 

 

 

 

.

 

 

 

Inspetor de Alunos

 

 

9

Inspetor de Alunos (S. Braille)...

VI

Ordinária

6

.....................................

Vi

Ordinária

 

 

 

 

6

 

 

 

1

Professor Auxiliar.....................

X

Ordinária

1

Professor do Ensino Primário............................

XIII

Suplemen.

1

Professor Auxiliar.....................

IX

Ordinária

1

Professor do Ensino Profissional (Dactilografia)...................

XIII

Suplemen.

1

Professor Auxiliar.....................

VIII

Ordinária

1

Professor de Praticas Educativas (Educação Doméstica)......................

XIII

Suplemen.

1

Professor Auxiliar.....................

VIII

Ordinária

1

Professor do Ensino Musical (Piano, Harmônium e Órgão).......

XIII

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino.....................

VII

Ordinária

1

Professor do Ensino Primário ...........................

XIII

Suplemen.

2

Auxiliar de Ensino .....................

VI

Ordinária

2

Professor do Ensino Primário ...........................

XIII

Suplemen.

3

Auxiliar de Ensino....................

V

Ordinária

3

Professor do Ensino Primário............................

XIII

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino......................

VI

Ordinária

1

Professor do Ensino Profissional (Massoterapia).................

XIII

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino......................

V

Ordinária

1

Professor do Ensino Profissional (Afinação de Pianos).............................

XIII

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino......................

VI

Ordinária

1

Professor do Ensino Musical (Piano, Harmônium e Órgão).......

XIII

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino......................

V

Ordinária

1

Professor do Ensino Musical (Piano, Harmônium e Órgão).......

XIII

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino......................

V

Ordinária

1

Auxiliar de Ensino...........

V

Suplemen.

1

Auxiliar de Ensino......................

VII

Ordinária

-

-

-

Suplemen.

1

Auxiliar de Escritório..................

VIII

Ordinária

1

Professor do Ensino Primário..........................

XIII

Suplemen.

1

Artifice (S. Braille)......................

XI

Ordinária

1

Professor do Ensino Primário..............

XIII

Suplemen.

1

Artifice (S. Braille)......................

IX

Ordinária

1

Professor de Práticas Educativas (Canto Orfeônico)........................

XIII

Suplemen