Decreto nº 19.556 de 02/01/1931
Decreto nº 19.556 de 02/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME AS DUAS DIVISÕES, A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 15.157, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1921, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , SUPRESSÃO , DIVISÃO TECNICA , DIVISÃO , TRAFEGO , INSPETORIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |