Decreto nº 19.567 de 06/01/1931
Decreto nº 19.567 de 06/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME A EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTES COMUNS PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , EXPEDIÇÃO , PASSAPORTE .
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Indexação |
SUPRESSÃO , EXPEDIÇÃO , PASSAPORTE , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |