Decreto nº 19.568 de 06/01/1931
Decreto nº 19.568 de 06/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFIA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A EXECUÇÃO, NO SEU TERRITÓRIO DAS MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL CONSTANTES DO DECRETO NÚMERO 15.189, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DEFESA SANITARIA VEGETAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , EXECUÇÃO , DEFESA SANITARIA VEGETAL , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |