DECRETO N. 19.574 – DE 7 DE JANEIRO DE 1931
Revoga o decreto pelo qual foi concedido a The Balducia locomotive Works autorização para funcionar na Republica e cassa a respectiva carta,
O Chefe do Governo Provisório da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu The Baldwin Locomotive Works, com sede em Filadélfia, Pensilvânia, Estados Unidos da América, e devidamente representada, resolve, tendo em vista a deliberação tomada pela diretoria, em 22 de maio de 1930, suspender suas operações no Brasil, revogar o decreto n. 13.818, de 15 de outubro de 1919, pelo qual foi a mencionada sociedade anônima autorizada a funcionar na Republica, e cassar a respectiva carta.
Rio de Janeiro. 7 de janeiro de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Lindolfo Collor.