Decreto nº 19.576 de 08/01/1931

Decreto nº 19.576 de 08/01/1931

Ementa

VEDA AS ACUMULAÇÕES REMUNERADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , ACUMULAÇÃO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , AMBITO , LEGISLAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores