Decreto nº 19.584 de 13/01/1931
Decreto nº 19.584 de 13/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA PARA 100.000:000$0 A IMPORTÂNCIA DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO NÚMERO 19.503, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 17, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , AUMENTO , CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DIVIDA EXTERNA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |