Decreto nº 19.590 de 15/01/1931
Decreto nº 19.590 de 15/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUE AOS OFICIAIS GENERAIS DO CORPO DE ENGENHEIROS NAVAIS O EXERCÍCIO DE CARGOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, PRIVATIVOS DOS OFICIAIS GENERAIS DO CORPO DA ARMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 29, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESSOAL MILITAR , FUNÇÃO MILITAR .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , DESIGNAÇÃO , OFICIAL GENERAL , CORPO DE ENGENHEIROS E TECNICOS NAVAIS (CETN) , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR , MILITAR DA ATIVA , MARINHA , EXERCICIO , CARGO , ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (AMRJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |