Decreto nº 19.599 de 19/01/1931
Decreto nº 19.599 de 19/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ORÇAMENTO DEFINITIVO DAS DESPESAS REALIZADAS COM A COLOCAÇÃO DE CABEÇOS DE AMARRAÇÃO NA MURALHA DE CAIS DO PORTO DE SANTOS, NA IMPORTÂNCIA DE 531:789$3. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PORTO DE SANTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , OBRA DE ENGENHARIA , PORTO DE SANTOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |