Decreto nº 19.601 de 19/01/1931
Decreto nº 19.601 de 19/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANTÉM A OCUPAÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA, ATÉ 31 DE MARÇO DE 1931 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , MANUTENÇÃO , OCUPAÇÃO , FERROVIA , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |