Decreto nº 19.603 de 19/01/1931
Decreto nº 19.603 de 19/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 63 DO DECRETO NÚMERO 9.198, DE 12 DE OUTUBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ENSINO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , ENSINO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |