Decreto nº 19.605 de 13/09/1945
Decreto nº 19.605 de 13/09/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A FIRMA REFINADORA PAULISTA, S.A., COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONCESSÃO PARA APROVIETAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA NO RIO JACARÉ GRANDE, SITUADO NAS DIVISAS DOS DISTRITOS DE IBATÉ, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, E RIBEIRÃO BONITO, MUNICÍPIO DE IGUAL NOME, NAQUELE ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 566, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , DISTRITO , MUNICIPIO , SÃO CARLOS (SC) , RIBEIRÃO BONITO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |