Decreto nº 19.607 de 19/01/1931
Decreto nº 19.607 de 19/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A IMPORTÂNCIA DE 13:006$117, DO SALDO DA SUBCONSIGNAÇÃO NÚMERO 14, DA CONSIGNAÇÃO PESSOAL, DA VERBA 22 - DEPARTAMENTO NACIONAL DO ENSINO, DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 5.753, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929, PARA AS SUBCONSIGNAÇÕES NÚMEROS 47 E 48 DA MESMA CONSIGNAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , VERBA , SUBCONSIGNAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |