Decreto nº 19.607 de 14/09/1945
Decreto nº 19.607 de 14/09/1945
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DOS TRABALHOS DA COMISSÃO NOMEADA POR DECRETO DE 4-VII-945, PARA DAR PARECER SOBRE REVERSÃO DOS MILITARES DO EXÉRCITO BENEFICIADOS PELO DECRETO-LEI NÚMERO 7.474, DE 18 DE ABRIL DE 1945, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 006] (p. 555, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA , MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REVERSÃO , FORÇAS ARMADAS , EXERCITO , MILITAR , BENEFICIO , ANISTIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |