Decreto nº 19.609 de 20/01/1931
Decreto nº 19.609 de 20/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVOS A OUTROS GOVERNOS, ALÉM DOS QUE TOMARAM PARTE NA CONFERÊNCIA DO CAFÉ, EM NOVA YORK, EM 1902, OS CONVITES PARA A CONFERÊNCIA A REALIZAR-SE EM SÃO PAULO, EM 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NOS TERMOS DO DECRETO NÚMERO 19.491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONFERENCIA INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVITE , PAIS ESTRANGEIRO , PARTICIPAÇÃO , CONFERENCIA , CAFE , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |