Decreto nº 19.615 de 22/01/1931
Decreto nº 19.615 de 22/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO DE 200:000$0, SUPLEMENTAR À VERBA 17 - PESSOAL DO SERVIÇO SUBALTERNO DA ARMADA E TAIFA, CONSIGNAÇÃO - PESSOAL, SUBCONSIGNAÇÃO NÚMERO 5, DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1930. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , DESPESA , VENCIMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |