Decreto nº 19.616 de 22/01/1931
Decreto nº 19.616 de 22/01/1931
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 19.526, DE 24 DE DEZEMBRO, SÓ DIZ RESPEITO AOS OFICIAIS ANISTIADOS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 60, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , LEGISLAÇÃO , RESTRIÇÃO , AMBITO , OFICIAIS , ANISTIA , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |