Decreto nº 19.616 de 22/01/1931

Decreto nº 19.616 de 22/01/1931

Ementa

DECLARA QUE O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 19.526, DE 24 DE DEZEMBRO, SÓ DIZ RESPEITO AOS OFICIAIS ANISTIADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 60, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , LEGISLAÇÃO , RESTRIÇÃO , AMBITO , OFICIAIS , ANISTIA , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores