Decreto nº 19.618 de 22/01/1931

Decreto nº 19.618 de 22/01/1931

Ementa

DISPENSA AOS OFICIAIS QUE HÁ LONGOS ANOS EXERCEM FUNÇÕES TÉCNICAS, QUER EM ESTABELECIMENTOS DE INDÚSTRIA MILITAR, QUER EM COMISSÕES DESSA NATUREZA, AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 57 DO REGULAMENTO DA ESCOLA DE ENGENHARIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 61, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO MILITAR .

Indexação

APROVAÇÃO , DISPENSA , EXIGENCIA , REGULAMENTO , INGRESSO , MILITAR , CURSO TECNICO , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .

Normas posteriores