Decreto nº 19.628 de 26/01/1931
Decreto nº 19.628 de 26/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 9:288$0, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A QUE FIZERAM JUS OS SERVENTES DAS INSPETORIAS DE HIGIENE INFANTIL E DE PROFILAXIA DA LEPRA E DAS DOENÇAS VENÉREAS, DURANTE O ANO DE 1928. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 83, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , PAGAMENTO , DIFERENÇA , VENCIMENTO , FUNCIONARIO PUBLICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 618, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |