Decreto nº 19.645 de 29/01/1931
Decreto nº 19.645 de 29/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, SEM QUE OUTRA PRORROGAÇÃO POSSA SER CONCEDIDA, O PRAZO FIXADO NO DECRETO NÚMERO 19.163, DE 8 DE ABRIL DE 1930, PARA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS ADQUIRIR MATERIAL RODANTE E DE TRAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 95, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |