Decreto nº 19.649 de 31/01/1931
Decreto nº 19.649 de 31/01/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS SOBRE FUNCIONÁRIOS REQUISITADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 001] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , REQUISIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTABELECIMENTO , NORMAS , REQUISIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |